# Registro público: TRF2 — 50051963320194025002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789753/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789753.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22398944df2d36c081eb6e2c4446bc52496d4a1ef6713217005eb9b820d9d8a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-16 - **Último ato com data válida:** 2019-11-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-16T14:58:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-20T14:47:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-11-08T17:29:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:02:18\.022000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191016145812 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22398944df2d36c081eb6e2c4446bc52496d4a1ef6713217005eb9b820d9d8a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50066660220194025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790466/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - [TRF2 — 00011476820204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653719/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / GABINETE 17 - [TJRN — 00222182719998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRF2 — 00190725220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794943/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TJGO — 00226203219978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal - [TJGO — 00228214320058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal - [TJRN — 00222511719998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRF6 — 00002174220194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777013/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 22398944df2d36c081eb6e2c4446bc52496d4a1ef6713217005eb9b820d9d8a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)