# Registro público: TJPE — 00000155820258175590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b05d13ea1b6eb58a4fd6c6ae4c2e9d3c259197c3c06bfe21a459da7b81938fd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Incêndio | Desacato | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-17T11:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2026-04-17T11:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2026-02-26T13:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2026-02-26T13:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2026-02-26T13:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2026-01-29T13:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-11-13T11:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-11-13T11:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-11-13T11:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-11-11T10:16:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-11-11T10:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-11-07T13:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-11-07T13:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-11-07T13:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-11-06T10:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-11-06T10:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-11-06T09:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-09-16T08:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-05-26T12:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-05-26T11:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-05-05T14:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-05-05T00:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-04-15T16:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-04-15T16:19:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-04-11T12:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-04-10T12:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-03-24T10:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-03-13T11:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-03-11T18:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-03-11T17:10:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-03-11T10:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-03-11T10:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-03-11T10:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-03-11T10:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-03-10T11:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-03-10T11:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-03-10T11:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-03-10T11:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-03-10T11:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-03-10T11:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b05d13ea1b6eb58a4fd6c6ae4c2e9d3c259197c3c06bfe21a459da7b81938fd6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-03-10 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-04-15 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-11-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-07 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-04-15 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T00:10:56\.978000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b05d13ea1b6eb58a4fd6c6ae4c2e9d3c259197c3c06bfe21a459da7b81938fd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00047624920128070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492, 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA CRIMINAL DO PARANO?
- [TJRR — 00142036220168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931952/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00004436720158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJES — 00001683320248080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPI — 00000832220118180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJDFT — 00050222920128070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA CRIMINAL DO PARANO?
- [TJMS — 00001096120248120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2785500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 1ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00048144720188070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2763399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000155820258175590 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Incêndio | Desacato | Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b05d13ea1b6eb58a4fd6c6ae4c2e9d3c259197c3c06bfe21a459da7b81938fd6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b05d13ea1b6eb58a4fd6c6ae4c2e9d3c259197c3c06bfe21a459da7b81938fd6
- **SHA-256 do comentário:** d542868c3fbc4f474ce292547594af7dfe272505240abf0e23a7c85f35b46a52