# Registro público: TJMT — 00000034119998110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51e1dc6fba78d82cb96d93bc8dda5e365d4c48071022e7683c9f24c0a50d57e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 951
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-26** — Provisório (TPU 245)
> **2026-03-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-04-01** — Provisório (TPU 245)
> **2025-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-29** — Provisório (TPU 245)
> **2024-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cheque | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-01-06T12:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 1999-02-10T17:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 1999-02-25T08:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 1999-03-15T15:17:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 1999-03-29T14:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 1999-09-20T13:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 1999-12-13T17:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2000-08-04T17:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2000-09-15T13:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2000-11-07T12:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2000-12-29T15:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2001-03-26T12:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2001-06-07T15:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2001-09-12T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2002-08-07T13:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2003-06-26T15:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-05-03T15:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-05-21T15:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-06-09T09:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-08-23T13:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-09-14T17:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-10-15T16:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-11-28T12:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-02-02T09:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-08-01T08:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-08-10T17:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-08-11T13:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-08-11T13:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2006-02-14T13:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2006-04-12T17:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2006-05-03T16:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2006-06-13T08:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2006-06-23T09:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2006-09-01T18:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2006-10-23T17:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-03-21T14:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-04-02T08:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-04-12T12:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-04-26T13:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-05-04T13:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 951 · parte 1 de 24.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279034.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51e1dc6fba78d82cb96d93bc8dda5e365d4c48071022e7683c9f24c0a50d57e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 951 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-07-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2009-08-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/542`
- 2011-04-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/626`
- 2011-05-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/646`
- 2011-10-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/693`
- 2012-07-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/751`
- 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2022-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2022-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2022-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2022-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2022-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2024-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2025-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2026-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/950`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-07-01 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/354`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-08-31 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/542`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-07 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/626`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T03:10:45\.738000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51e1dc6fba78d82cb96d93bc8dda5e365d4c48071022e7683c9f24c0a50d57e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004463820108110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305499/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00000216719968110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171343/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- [TJGO — 00253276520008090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 7ª Vara Cível
- [TJMT — 00004461820148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJES — 00002050220168080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297362/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 3ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJES — 00002049520088080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297336/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 9ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJCE — 04545963820118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296748/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00656299520088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296666/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 51e1dc6fba78d82cb96d93bc8dda5e365d4c48071022e7683c9f24c0a50d57e6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
- **SHA-256 do registro documental:** 51e1dc6fba78d82cb96d93bc8dda5e365d4c48071022e7683c9f24c0a50d57e6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000034119998110055 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cheque | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 951 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51e1dc6fba78d82cb96d93bc8dda5e365d4c48071022e7683c9f24c0a50d57e6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 51e1dc6fba78d82cb96d93bc8dda5e365d4c48071022e7683c9f24c0a50d57e6
- **SHA-256 do comentário:** ebddb5055d75d74e906b72c5d4d26e4efbc24c7b7fa928c853a505aa31016117