# Registro público: TRT3 — 00000011120165030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279049/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279049.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b78fe6abd4c91e8cffc5c53f145aff3dad132a302431cbd805bc8c7f2ef1fc57 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11 - **Último ato com data válida:** 2019-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Seguro de Vida | Aviso Prévio | Confissão | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Vale Transporte | Valor da Causa | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Plano de Saúde | Vigia e Vigilantes | Gratificação Natalina/13º salário | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Correção Monetária | Férias | Piso Salarial | Citação | FGTS | Adicional de Hora Extra | Adicional de Risco | Multa Convencional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Juros | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279049.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13256](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13256) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b78fe6abd4c91e8cffc5c53f145aff3dad132a302431cbd805bc8c7f2ef1fc57.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Confissão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2018-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2018-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2018-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2019-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2019-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2019-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:34\.640033723Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b78fe6abd4c91e8cffc5c53f145aff3dad132a302431cbd805bc8c7f2ef1fc57 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001105920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13256 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00002092920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13256 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT5 — 00000811520215050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265457/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13256 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT3 — 00000107020165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300269/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13256 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00002958820265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13256 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT9 — 00000858420235090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13256 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT9 — 00000860620225090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13256 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT20 — 00005242920195200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13256 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 9aa77eadb211673480fa6a722b911ec049eeefd207a0a4db0803880b7b239b9e - **SHA-256 do registro documental:** b78fe6abd4c91e8cffc5c53f145aff3dad132a302431cbd805bc8c7f2ef1fc57 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000011120165030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Seguro de Vida | Aviso Prévio | Confissão | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Vale Transporte | Valor da Causa | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Plano de Saúde | Vigia e Vigilantes | Gratificação Natalina/13º salário | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Correção Monetária | Férias | Piso Salarial | Citação | FGTS | Adicional de Hora Extra | Adicional de Risco | Multa Convencional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b78fe6abd4c91e8cffc5c53f145aff3dad132a302431cbd805bc8c7f2ef1fc57 - **SHA-256 do comentário:** b94f2e3ce6455e0ddad722acb131b0b266a63034e57b0a11890ea837eeb39177