# Registro público: TJPA — 00001429420118140020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE GURUPÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b340983f6f6b918a239bb9a4f8b260ce16565abbf29042824da818c12cc3b3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-11
- **Último ato com data válida:** 2026-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-13** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2025-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-09-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-07T21:19:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2013-08-10T20:20:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-08-27T13:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2023-06-19T12:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2023-06-19T12:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-30T14:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-02T12:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-11T06:56:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-23T10:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-04-18T09:07:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-06-05T13:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-12T11:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-22T09:31:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2013-07-30T11:28:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-08-07T13:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2019-09-14T12:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2019-09-17T10:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-06-29T11:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2012-04-16T16:51:06.000Z —  (TPU )
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- 2013-06-07T21:18:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-06-12T11:14:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2019-09-17T10:31:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2019-10-29T18:05:32.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-06-29T11:18:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2026-01-13T14:58:25.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003394220188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120483/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAP — 00031876520228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117657/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMA — 00002164520138100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL
- [TJDFT — 00238921220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00032163920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [TJPR — 00000171920008160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00107159120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / 9ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00197468620198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117231/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)