# Registro público: TRE-MA — 00000125620196100100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 100ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b8d4b72d204d3e59df8ce26dc8f8bd283ea4ac232aa0dc782e96ff51d4a05c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2019-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2019-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T11:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-04T13:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-16T13:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-26T15:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-26T15:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-25T10:53:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-18T11:05:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-21T13:21:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-03T14:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-03T14:48:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-06T11:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-09T13:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-04T13:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-05T09:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-11T09:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-11T09:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-11T10:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-12T12:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-12T12:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-15T13:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-21T13:20:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-22T11:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-22T11:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-22T11:19:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b8d4b72d204d3e59df8ce26dc8f8bd283ea4ac232aa0dc782e96ff51d4a05c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-09 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:01:39\.992000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190503144837
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b8d4b72d204d3e59df8ce26dc8f8bd283ea4ac232aa0dc782e96ff51d4a05c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000125620196100100 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “100ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b8d4b72d204d3e59df8ce26dc8f8bd283ea4ac232aa0dc782e96ff51d4a05c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b8d4b72d204d3e59df8ce26dc8f8bd283ea4ac232aa0dc782e96ff51d4a05c1
- **SHA-256 do comentário:** 2753f5c4536eb2e395898492a85c059835ab736ecc282ff75242e8b2aa400b3b