# Registro público: TJDFT — 00003606220208070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15c6fa3280858db25610d1ac1d7077f804a8bdeef3e4bfa1b001c18f3dc935af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-01-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-01-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-01-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-01-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-19T15:52:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6641", "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"}}
- 2020-01-20T10:14:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6641", "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"}}
- 2020-01-22T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6641", "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"}}
- 2020-01-24T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6641", "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"}}
- 2020-01-30T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6641", "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"}}
- 2020-02-06T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6641", "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"}}
- 2020-01-28T14:28:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6641", "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"}}
- 2020-01-28T14:29:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6641", "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"}}
- 2020-01-28T14:30:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6641", "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"}}
- 2020-01-28T14:32:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6641", "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"}}
- 2020-01-30T17:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6641", "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"}}
- 2020-01-20T10:14:00.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6641", "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"}}
- 2020-01-27T18:18:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6641", "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"}}
- 2020-02-05T15:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6641", "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"}}
- 2020-03-10T17:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6641", "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15c6fa3280858db25610d1ac1d7077f804a8bdeef3e4bfa1b001c18f3dc935af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-20 — de Custódia; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-20 — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T03:10:16\.651000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15c6fa3280858db25610d1ac1d7077f804a8bdeef3e4bfa1b001c18f3dc935af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00252975720178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290927/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / 4ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00078919820178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJPI — 00002653620208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290466/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJRN — 01000205720208200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290336/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / 3ª VARA
- [TJMS — 00002935420208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289485/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / Vara Única
- [TJMS — 00002933720188120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289447/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / 1ª Vara
- [TJES — 00001657620238080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393232/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJPB — 00005547220198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495326/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8
- **SHA-256 do registro documental:** 15c6fa3280858db25610d1ac1d7077f804a8bdeef3e4bfa1b001c18f3dc935af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003606220208070001 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15c6fa3280858db25610d1ac1d7077f804a8bdeef3e4bfa1b001c18f3dc935af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15c6fa3280858db25610d1ac1d7077f804a8bdeef3e4bfa1b001c18f3dc935af
- **SHA-256 do comentário:** 9ca6fda885a033fceff6d8d84f11016b1d2dc024aa4bcc5810ce4d094f6e29b7