# Registro público: TRE-RN — 00000858520156200004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17e2bab714b845e115eb326a5169ef3490a55ee294f05112d25fdd48545ff8e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-01
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-13** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-01T15:29:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T17:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T09:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-01T15:44:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T16:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T11:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-25T14:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-25T14:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T15:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T11:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T11:57:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-25T14:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-25T14:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-02T11:31:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-02T11:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-02T11:35:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17e2bab714b845e115eb326a5169ef3490a55ee294f05112d25fdd48545ff8e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-13 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:03:29\.764000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150701152949
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17e2bab714b845e115eb326a5169ef3490a55ee294f05112d25fdd48545ff8e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00002888620146200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279139/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000078420226200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901959/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000748520156050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279294/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-RR — 00000867220186230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278942/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00004824520166200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279167/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000858520156200004 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17e2bab714b845e115eb326a5169ef3490a55ee294f05112d25fdd48545ff8e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 17e2bab714b845e115eb326a5169ef3490a55ee294f05112d25fdd48545ff8e4
- **SHA-256 do comentário:** 9a6eeb6abbfc7cf56c3a79d59e3a5407a0d7044d7eb297fd1e905ec9ade1d4c0