# Registro público: TRE-PR — 00000443420166160186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8619e38a71f47b0fe63c8c368028c8d2d591e07040277cf4385dbc42b32a30f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-23
- **Último ato com data válida:** 2016-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-23T13:31:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-23T13:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-23T13:32:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-28T18:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-06-28T18:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-29T16:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-01T15:09:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-12T17:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta de ordem", "valor": 75}]}
- 2016-07-15T16:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-01T17:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-08-01T17:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-02T14:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-16T13:31:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-16T19:13:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-17T17:07:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-22T15:11:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-26T12:48:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-02T12:37:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-24T15:14:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-06T12:53:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-15T13:44:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-21T16:44:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-11T13:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-08-18T15:37:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-22T14:36:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-26T12:24:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-01T13:28:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-01T13:28:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-24T14:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-27T17:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T18:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-07-01T15:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T15:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T19:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-05T15:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-13T18:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-21T14:19:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-21T17:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-12 — Documento; Carta de ordem — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-01 no assunto oficial «Filiação Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001127520166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195970/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00003204120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785079/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11755, 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-GO — 00000143820166090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188362/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-PR — 00000123620166160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175814/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-GO — 00000214720166090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955187/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 00000807220166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955163/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-BA — 00000053420156050168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268595/) — classe: Procedimentos Relativos a Partidos Políticos; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Procedimentos Relativos a Partidos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 168a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000737020136050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256287/) — classe: Procedimentos Relativos a Partidos Políticos; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Procedimentos Relativos a Partidos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 65a. ZONA ELEITORAL/BA