# Registro público: TJAM — 02188520520208040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279158/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279158.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0580b111160d7743a1a2fca848b063c334ca5bf1ed8bfeda5ad29e9621cf0431 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-20 - **Último ato com data válida:** 2022-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-03** — Reativação (TPU 849) > **2022-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-28** — Apensamento (TPU 135) > **2022-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-02T13:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-15T06:42:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-15T06:43:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-16T13:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-16T13:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-30T12:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-19T13:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-19T13:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-19T11:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-29T14:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-25T07:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-24T11:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-07T13:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-20T17:28:57.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2020-09-08T08:43:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-09-09T09:00:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-01-15T20:38:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-01-18T06:30:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-26T18:52:57.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2021-07-27T06:42:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-25T07:12:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-08-25T07:14:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-08-24T11:45:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-10-14T09:10:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-10-27T09:59:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-10-27T11:25:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-10-27T18:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-10-28T11:23:25.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2022-10-28T11:23:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-11-03T14:46:10.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-11-07T13:11:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0580b111160d7743a1a2fca848b063c334ca5bf1ed8bfeda5ad29e9621cf0431.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-20 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-11-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-27 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T23:19:58\.368000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200820171312 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0580b111160d7743a1a2fca848b063c334ca5bf1ed8bfeda5ad29e9621cf0431 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02188520520208040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0580b111160d7743a1a2fca848b063c334ca5bf1ed8bfeda5ad29e9621cf0431 - **SHA-256 do comentário:** 258414b02f1daba80bcda2daa3585d887a951c58dbba91fc62f4dc42d3a83243