# Registro público: TRE-GO — 00003826420166090004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e257e734db18c302543a20f2c32eb92ad9d4bba2305125f9ec8abeb73a0c84c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2018-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-31T06:01:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-16T10:49:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-19T05:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-22T12:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-31T05:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-16T04:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-29T03:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-19T05:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-31T06:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-09-20T05:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-29T03:33:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-14T02:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-16T04:22:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-19T04:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T03:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T05:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-08T01:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-16T04:20:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-03-14T02:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-15T04:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-19T05:43:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T10:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-19T05:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-19T05:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T05:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T05:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T05:15:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-31T05:37:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-27T03:49:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-14T02:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-08T01:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-31 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:18\.539191933Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160916104938
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e257e734db18c302543a20f2c32eb92ad9d4bba2305125f9ec8abeb73a0c84c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007160920166090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297504/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00003773720166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-MS — 00001782520166120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-GO — 00001292220166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287915/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003229420166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002913420246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134154/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06002894620246150023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125282/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB
- [TRE-RN — 06003448320246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116395/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 14 ª ZONA ELEITORAL