# Registro público: TRE-AL — 06000019420216020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 254415a05dc3a3b717c24bf9490aa820bf25fbd83a7ad70bcf85b737c20477cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-11** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-11-11** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2021-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T11:09:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-08-12T11:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-09-27T11:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-10-19T10:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-10-19T10:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-20T11:31:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-08T07:59:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-09T05:42:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-09T05:42:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-09T05:42:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-11-05T02:27:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-11-09T05:43:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-11-09T19:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-11T02:21:36.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2021-11-17T02:38:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-11-17T02:38:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-11-17T02:38:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-11-19T19:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-11-22T08:55:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-01-20T11:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-17T20:18:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-10-20T11:22:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-11-08T19:46:25.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-11-11T02:21:37.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-11-22T09:17:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-11-22T09:17:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-12 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-19 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-08 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-08 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-11 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-11 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-05 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-22 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06006492920206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425885/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-GO — 06000225320256090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425071/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-RN — 06003532820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161694/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006830320206020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425051/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-AL — 06006848520206020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424476/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-TO — 06011621520206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011344720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161358/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011518320206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161275/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO