# Registro público: TRE-MT — 00000313220196110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ba6f7a50e9510f82b72a71a5bc6d6d50d7ee2afeb852b82bd935f5cb7de8b14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-30
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-20** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-21T09:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-21T10:53:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-11T09:52:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-04T09:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-05T10:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-17T11:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T09:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-29T10:29:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-22T09:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T19:54:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T20:00:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-27T11:54:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-11T11:13:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-05T12:33:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-13T11:58:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-20T08:33:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-30T11:30:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-30T11:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T11:36:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-04T12:01:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-03T11:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-08T11:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-09T11:30:39.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-07-12T11:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T14:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-20T08:32:51.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-11-20T08:34:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-22T09:55:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-22T09:56:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T19:52:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-09T09:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-11 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:36\.392245339Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-21T10:53:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ba6f7a50e9510f82b72a71a5bc6d6d50d7ee2afeb852b82bd935f5cb7de8b14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000143520156110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277920/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000684420196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282042/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000172720196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282925/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005988620246260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364408/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06006176120246260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360665/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000476920176140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300230/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06000355420196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533504/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JURISTA 2