# Registro público: TRE-SP — 06000119720246260133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95ae3d75ed950b8409bd4b886869d221848f2088a89872920a8d26d3b7347ed0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-07
- **Último ato com data válida:** 2024-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-07T14:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-11T16:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-27T15:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-25T13:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-25T18:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-08T15:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-24T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-27T14:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-27T15:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-05T16:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-05T16:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-05T16:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-07T01:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-07T01:08:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-13T03:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-13T03:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-20T15:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-20T15:58:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-20T19:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-07T14:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-22T15:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-22T15:01:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-05T16:33:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2024-06-05T16:34:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2024-06-06T13:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-20T19:10:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-06-20T19:10:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000230820266260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682585/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MT — 06002669220206110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682533/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06004195220246080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682476/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007043220246270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682413/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRE-SP — 06000230720266260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682383/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-TO — 06007037120246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682310/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MS — 06000721520226120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682215/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-RJ — 06000724520226190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682163/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ