# Registro público: TRE-MT — 06000890420216110040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 559d8fc7771839e7419fe3c8e93dfe9d011df6c5653f0b66392a43444cf6df26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-15
- **Último ato com data válida:** 2021-12-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-29** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-15T22:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-09-14T11:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-25T11:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-28T08:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-05T13:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-09T15:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-18T09:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-18T09:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-25T09:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-30T13:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-30T13:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-30T13:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-30T17:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-20T02:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-20T02:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-25T02:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-25T02:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-25T02:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-02T02:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-02T02:12:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-07T02:16:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-07T02:16:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-07T02:16:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-13T11:46:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-15T22:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22T19:38:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-25T12:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-28T16:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-18T09:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18T14:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-30T13:17:29.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2021-12-13T11:50:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-13T11:50:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-14T00:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T00:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-29T10:43:20.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-12-29T10:43:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-12-29T10:43:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-29T10:43:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000376120256160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-RO — 06002110520196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553953/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-SC — 06000406920256240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975306/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000344920206090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000356020236090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975290/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-MG — 06000112820236130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000406320236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975242/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000408220246240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975093/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 11 ª ZONA ELEITORAL