# Registro público: STJ — 00002038620184900000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8ffd7774511de6eeb1211f596fc6fcaa3d4c69c48d795cbbdc0d759c326b36b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-05-18** — Mandado (TPU 106)
> **2020-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-19T14:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-19T15:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-25T10:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-09-25T13:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-21T19:08:22.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-10-25T09:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-02-11T14:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-11T14:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-13T09:01:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-03-13T11:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-18T23:48:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-07-02T12:07:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-10-26T14:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-10T15:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T05:13:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-23T05:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-28T05:43:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-14T16:05:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-15T05:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-01T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-08T05:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-01T16:35:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-02T12:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T15:36:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-24T13:41:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-24T13:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T18:59:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-25T10:27:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-21T19:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-22T19:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-25T09:37:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-25T10:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-25T18:46:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-02T11:55:24.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-05-14T19:13:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-04T22:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-05T19:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-21 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-10-21 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:03:09\.879342037Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a8ffd7774511de6eeb1211f596fc6fcaa3d4c69c48d795cbbdc0d759c326b36b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003638920154036127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435517/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF5 — 05001615620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160189/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00003589320174049999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434310/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF5 — 05002005320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158746/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001809620204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158320/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003426820188110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJPI — 00001934220158180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151906/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA ÚNICA DE CARACOL