# Registro público: TRT23 — 00002169720175230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5baa523c8ac16bdbb83fc84a2bc6b68c27a9d456a369841f06ef497d65f5a923

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 298
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-20
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Anotação/Baixa/Retificação | Integração ao Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Cálculo/Repercussão | Salário por Fora - Integração | Indenização | Outros Abonos | Proporcional | Aplicabilidade/Cumprimento | Anotação/Baixa/Retificação | Judicial | Categoria Profissional | Reflexos | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-20T11:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-24T15:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-24T15:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-05T11:12:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-11-16T11:05:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-11-16T11:05:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-11-16T11:06:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-11-16T13:43:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-11-27T11:34:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-11-29T14:20:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-03-23T09:03:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-03-23T11:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-20T13:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T00:47:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-25T00:47:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-25T00:47:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-25T00:47:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-25T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-25T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-12T00:42:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-12T00:42:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-20T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-16T15:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-16T15:45:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-09-06T11:54:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2018-09-06T13:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-11T00:26:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-12-13T00:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-13T00:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-13T00:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-13T00:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-21T17:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-23T00:30:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-23T00:30:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2019-01-25T00:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2019-01-25T00:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2019-01-31T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2019-02-05T11:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 298 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13869)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13347)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13211)
- [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5baa523c8ac16bdbb83fc84a2bc6b68c27a9d456a369841f06ef497d65f5a923.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 298 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Integração ao Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2019-02-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2019-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2022-03-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2022-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2022-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2022-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2022-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2022-07-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2022-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2022-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2022-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/296`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/251`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-02-13 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/256`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:26:46\.908000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170320110155
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5baa523c8ac16bdbb83fc84a2bc6b68c27a9d456a369841f06ef497d65f5a923

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003004920215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13211, 13347, 13371, 13802
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00006390720225230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13347, 13371, 13869
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT2 — 00002506220115020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT23 — 00002105120215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13347, 13371
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00002517720145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2785960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000808020245050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13347, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT4 — 00014078420105040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00003874620265210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / Vara do Trabalho de Caicó

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002169720175230066 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Anotação/Baixa/Retificação | Integração ao Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Cálculo/Repercussão | Salário por Fora - Integração | Indenização | Outros Abonos | Proporcional | Aplicabilidade/Cumprimento | Anotação/Baixa/Retificação | Judicial | Categoria Profissional | Reflexos | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SORRISO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 298 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5baa523c8ac16bdbb83fc84a2bc6b68c27a9d456a369841f06ef497d65f5a923.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5baa523c8ac16bdbb83fc84a2bc6b68c27a9d456a369841f06ef497d65f5a923
- **SHA-256 do comentário:** 518b1bdeab78f9e07def7f7dbf4c0802532e332d7d8aa95de113a9436332ef4a