# Registro público: TRT13 — 00001462320245130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed07659b4e5430539d42b50f09f44c8f72323f9591eb04091c237be5d58ddf69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-18** — Desistência (TPU 463)
> **2024-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-08** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2024-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Advocatícios | CTPS | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Estabilidade do Integrante de CCP | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-08T15:51:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-02-08T20:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-09T21:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-14T10:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-16T18:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-18T18:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-18T18:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-20T01:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-20T01:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-08T21:02:11.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2024-02-18T18:42:29.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-19T07:25:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13986)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000226520265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13452, 13716, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001350920215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13986, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00001379220265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13716, 13986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001579620255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13716, 13986
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00001853920245190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13452, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT16 — 00161671720245160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13452, 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT23 — 00000798920255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13452, 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT6 — 00000305320255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13452, 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / OLINDA - 03A VARA