# Registro público: TJAM — 00584227520038040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ad41d49e4c9cf802682fee83d9e1f870810dee4fccce3650b58123e48394a1f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-01 - **Último ato com data válida:** 2022-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-03** — Guarda Intermediária (TPU 866) > **2010-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2004-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2004-01-20** — Procedência (TPU 219) > **2003-12-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ato / Negócio Jurídico ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-12-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2004-01-20T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2004-07-07T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2010-12-15T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2022-03-03T11:50:18.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-01-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2004-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-03 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T03:41:13\.931000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ad41d49e4c9cf802682fee83d9e1f870810dee4fccce3650b58123e48394a1f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06206524720138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352983/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 02272868020208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507756/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRO — 00019214420018220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153126/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CIVEL - [TJAM — 00179656420048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341481/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJPR — 00000169519968160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003392220178110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR - [TJES — 00001568420188080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - ITAGUACU - [TJRR — 08014777520258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105407/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 5ad41d49e4c9cf802682fee83d9e1f870810dee4fccce3650b58123e48394a1f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)