# Registro público: TJTO — 00053753720188272713 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fcea92ea3d84e4afd000186d4f765a6f478d8e2fc6dce2b30568c20b8fbce5f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-26 - **Último ato com data válida:** 2019-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-11** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-06** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-21** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) > **2019-02-18** — Preliminar (TPU 12753) > **2019-02-11** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-11** — Mandado (TPU 106) > **2019-01-31** — Mandado (TPU 106) > **2019-01-24** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-01-22** — Mandado (TPU 985) > **2019-01-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-26T10:10:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2018-11-26T10:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2018-11-27T15:27:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2018-11-28T14:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2018-11-28T14:13:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2019-01-15T10:58:34.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2019-01-22T16:01:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2019-01-24T15:14:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2019-01-31T08:41:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2019-02-11T11:10:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2019-02-11T11:11:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2019-02-18T10:24:16.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2019-08-06T09:52:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2019-10-10T22:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2019-10-11T09:36:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2018-11-27T14:47:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2019-01-22T15:53:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2019-01-22T17:25:42.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2019-02-21T16:45:33.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2019-11-27T16:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-28 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-15 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-01-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-01-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-01-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-18 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-02-21 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-08-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-10 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-01-15 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-02-18 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-25T18:16:04\.362000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181126101058 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fcea92ea3d84e4afd000186d4f765a6f478d8e2fc6dce2b30568c20b8fbce5f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50003024820088272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins - [TJAP — 00032564720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA - [TJTO — 50000480920118272701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis - [TJTO — 00008186620168272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis - [TJSP — 00012135720158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / 30 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL - [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)