# Registro público: TJPR — 00330369720198160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1975802c443c5a20725912925e8842e6a04372731fd562ecef1fcf9d5e547adf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-15
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-10-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-11** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2019-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-30** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-07-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-27T12:06:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-27T12:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-27T12:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-11T09:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-07-11T14:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-07-18T16:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-30T16:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-07T15:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-10-11T18:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-11T18:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-11T14:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2020-10-30T14:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-15T11:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-27T12:06:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-07-08T00:06:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-18T12:45:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-29T00:20:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-30T17:51:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2019-10-11T18:29:56.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2019-10-22T00:46:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-22T00:46:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-30T14:59:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-30T14:59:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1975802c443c5a20725912925e8842e6a04372731fd562ecef1fcf9d5e547adf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-30 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-11 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-11 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2019-10-11 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-30 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:57\.871077311Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190627120628
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1975802c443c5a20725912925e8842e6a04372731fd562ecef1fcf9d5e547adf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 04667002720095120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303746/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10939, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00002479320125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00001601920125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00001568720135020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT12 — 00001209520245120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309455/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT4 — 00014172620125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJMG — 07866833520188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304431/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 07143234020158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304076/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara de Execução Fiscal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00330369720198160017 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Intimação / Notificação | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1975802c443c5a20725912925e8842e6a04372731fd562ecef1fcf9d5e547adf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1975802c443c5a20725912925e8842e6a04372731fd562ecef1fcf9d5e547adf
- **SHA-256 do comentário:** e2755048be7d4a6d9972e9ba03a5dd8f045d7ff045d942e263fab1ec0c6f1ceb