# Registro público: TRE-GO — 00004483320166090040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edca6de35e05605290dcb48122a50a1f7f3bc09f4a4e628054c9ad35d3dd16cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-03
- **Último ato com data válida:** 2017-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-03T01:43:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-06T05:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-12T03:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-30T02:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-06T05:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-06T02:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-10T04:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-06T02:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-22T04:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-16T01:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-22T03:41:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-25T02:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-15T11:58:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-18T02:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-21T05:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-25T02:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-03T01:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T05:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T02:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T02:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-18T04:14:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T05:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T02:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-12T05:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T05:35:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-20T06:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T05:36:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-18T02:50:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-21T03:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-26T05:53:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-17T02:40:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-06T02:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edca6de35e05605290dcb48122a50a1f7f3bc09f4a4e628054c9ad35d3dd16cf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:28\.841435966Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161003134314
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: edca6de35e05605290dcb48122a50a1f7f3bc09f4a4e628054c9ad35d3dd16cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001119720156090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279488/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00000011820156090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279400/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-GO — 93330694520086090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279226/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004483320166090040 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** edca6de35e05605290dcb48122a50a1f7f3bc09f4a4e628054c9ad35d3dd16cf
- **SHA-256 do comentário:** 190550da8eb68208a3cef05e88cd7666705437dcf9933a785adf2f75ad1c7e59