# Registro público: TJGO — 00103569500818090065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1981-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5023dea5c6ce16866f1443f43b69b8a294bac3c8c391f9072ae7f5ae1131cbd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 1981-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-03-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-07** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2021-07-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **1981-05-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 1981-05-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2020-05-11T15:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2020-05-11T15:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2021-07-01T16:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2021-07-01T16:52:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2020-05-11T15:10:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2022-02-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2022-03-09T12:25:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2022-03-09T12:25:45.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2022-03-09T12:25:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1981-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-01 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-07 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-09 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-09 para o assunto oficial «Guarda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00103578000818090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJGO — 00100651719968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2783497/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 7ª Vara de Família
- [TJPI — 00001929420148180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135860/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPA — 00003372020138140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128565/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPE — 00000302520208172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083934/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJPA — 00002114620128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714225/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPI — 00001214020178180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705402/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJPI — 00001214720178180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692257/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO