# Registro público: TJMT — 00001602420198110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32b74075114c2a51993b746e7ff8df2edee1aa54dbeabc24e5986233c5e3b85f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-14** — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T17:10:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48496", "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2019-01-28T17:27:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48496", "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2019-01-28T17:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48496", "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2019-01-31T14:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2019-02-01T13:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48496", "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2019-02-01T13:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48496", "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2019-02-04T16:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48496", "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2019-02-14T17:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48496", "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2019-09-30T13:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48496", "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2020-01-10T13:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48496", "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2020-01-10T14:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48496", "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2020-01-10T14:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48496", "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2020-01-29T10:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48496", "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2020-02-14T17:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48496", "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2020-02-17T10:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48496", "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2020-02-27T16:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48496", "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2020-03-04T15:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48496", "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2020-03-04T15:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48496", "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2019-01-31T10:48:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48496", "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2019-01-31T13:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2019-01-31T14:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2019-02-14T17:13:22.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48496", "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2020-03-04T15:11:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48496", "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Normativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T11:25:53\.428000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32b74075114c2a51993b746e7ff8df2edee1aa54dbeabc24e5986233c5e3b85f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003593420208110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389292/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / Central de Administração - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJMT — 00003530320158110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235542/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / Central de Administração - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [STJ — 00004088120148260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885377/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJMT — 00003608920128110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321501/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJMG — 61217121820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743315/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003860320178172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPE — 00000276420208173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680581/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJMG — 51494603720188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663483/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / Primeira Vice-Presidência