# Registro público: TJSE — 00038873520158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc4132b237a3ddaf061ecad1b6d13014ac2088b319cde946ab41aba86c3470d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-05
- **Último ato com data válida:** 2017-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-25** —  (TPU )
> **2017-04-24** —  (TPU )
> **2017-03-23** —  (TPU )
> **2017-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-22** —  (TPU )
> **2017-03-22** —  (TPU )
> **2017-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-24T17:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-17T09:16:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-25T08:27:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T08:45:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T10:50:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T11:47:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T11:35:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T11:34:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-22T08:03:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-22T08:03:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-11T15:07:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T09:22:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T13:08:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-27T12:22:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-06T09:31:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T07:35:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T07:35:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T12:42:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-27T11:55:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-27T11:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-22T11:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-22T11:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-22T11:16:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-24T15:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-01T10:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T09:25:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-23T14:58:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2016-03-23T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-16T13:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-16T13:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-16T13:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-19T09:01:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-04T08:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-29T12:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T10:18:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-20T16:29:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-16T08:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-15T13:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T09:58:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-26T14:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279387.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00022023420178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO