# Registro público: TJGO — 00103922920148090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara Cível e Ambiental
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6277f1b4522edba76eda5211a662eadc04ab1c2ebad6c65079461813a60d4bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2016-12-23T18:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2016-12-23T18:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-01-31T10:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-02-16T16:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-03-28T15:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-04-04T17:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-05-15T12:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-07T09:31:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-07-07T09:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-07-18T16:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-08-14T14:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-08-14T14:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-10-11T12:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-10-20T11:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-10-26T22:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-11-20T10:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-11-20T10:58:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-11-30T09:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-11-30T16:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-12-06T18:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-01-12T09:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-01-16T17:50:10.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-01-16T17:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-05-17T17:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-06-18T14:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-09-04T17:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-09-19T10:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-10-11T10:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-10-18T18:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-10-19T09:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-10-26T16:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-11-30T12:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-11-30T17:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-12-05T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2019-01-07T11:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2019-02-13T16:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2019-02-20T10:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2019-03-06T16:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2019-04-09T16:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13837", "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6277f1b4522edba76eda5211a662eadc04ab1c2ebad6c65079461813a60d4bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-09-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-10-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:48\.743000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6277f1b4522edba76eda5211a662eadc04ab1c2ebad6c65079461813a60d4bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00173835020168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514621/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível e Ambiental / 28ª Vara Cível
- [TJGO — 00252939120148090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297399/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível e Ambiental / Vara Judicial
- [TJMA — 00002910420108100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296553/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível e Ambiental / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJGO — 00173815620118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível e Ambiental / 28ª Vara Cível
- [TJMA — 00002325920118100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423653/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível e Ambiental / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJPI — 00001612520158180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516873/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível e Ambiental / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00001838220118100146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515767/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível e Ambiental / VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA
- [TJPA — 00001420820078140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2784745/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível e Ambiental / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** d6277f1b4522edba76eda5211a662eadc04ab1c2ebad6c65079461813a60d4bc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00103922920148090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª Vara Cível e Ambiental”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6277f1b4522edba76eda5211a662eadc04ab1c2ebad6c65079461813a60d4bc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6277f1b4522edba76eda5211a662eadc04ab1c2ebad6c65079461813a60d4bc
- **SHA-256 do comentário:** 8beb26f038eb1755a48e477c1f77ab364a292cd4650ecfb58a78be5e9bfc3f5b