# Registro público: TJGO — 00002567620208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83d4c3af7f5526dcfcecc0f84c11e97d28efbf1c4eb3af766b2a5fccefbc1229

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-17** — Ofício (TPU 112)
> **2025-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsa identidade | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-13T12:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-13T12:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-27T13:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-04T09:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-12-10T10:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-24T16:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-24T16:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-28T15:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-08-03T16:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-08-03T16:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T19:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-09-16T15:18:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-20T15:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-22T15:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-29T11:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-05T12:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-10T17:40:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2022-05-31T12:39:53.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2022-05-31T12:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-31T12:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-06-06T14:45:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-09-14T12:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-09-14T19:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-17T16:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-17T16:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-17T16:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-17T16:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-17T16:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-18T11:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-18T12:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-18T12:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-18T12:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-28T16:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-09T16:21:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-18T12:58:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-21T09:31:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-21T09:32:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-22T14:55:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279433.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83d4c3af7f5526dcfcecc0f84c11e97d28efbf1c4eb3af766b2a5fccefbc1229.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-06 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-07 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-12-19 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-03-14 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-03-14 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-03-14 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-03-14 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-03-28 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-11-20 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2024-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-03-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-09-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2025-11-17 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-12-19 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:02\.238000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83d4c3af7f5526dcfcecc0f84c11e97d28efbf1c4eb3af766b2a5fccefbc1229

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00062502220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217989/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3542, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00023881920228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607208/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3542, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00000486320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232027/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3542, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMG — 07240854420168130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259863/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3542, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 06105299020188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182165/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3542, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002465420238120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452049/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3542, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única
- [TJES — 00000717320248080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742472/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3542, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [STJ — 00000552820198260537](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930610/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3542, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 83d4c3af7f5526dcfcecc0f84c11e97d28efbf1c4eb3af766b2a5fccefbc1229
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002567620208090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Falsa identidade | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 203 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83d4c3af7f5526dcfcecc0f84c11e97d28efbf1c4eb3af766b2a5fccefbc1229.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 83d4c3af7f5526dcfcecc0f84c11e97d28efbf1c4eb3af766b2a5fccefbc1229
- **SHA-256 do comentário:** 5b5d6cb8e10f01e4e2606e0f8f2bebbea22ee59fc5b698a64620db4f3a81c707