# Registro público: TRT23 — 00000797920235230107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794580/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794580.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cfc782de53352d8064fbd0022d3c18a67e621a774e2e3c51921fa493fcd7a85a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09 - **Último ato com data válida:** 2023-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-05** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-05** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Correção Monetária | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Fora - Integração ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-09T15:58:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-02-10T15:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-05-09T09:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-10-03T15:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-02-15T17:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-02-15T17:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 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2023-02-27T13:03:59.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-02-15T08:29:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-04-17T11:38:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-04-17T13:14:06.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-05-17T11:11:53.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-02-17T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-05-10T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2023-10-04T14:38:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-05-17T11:11:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-02-23T12:39:53.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-02-14T09:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-05-09T09:44:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-05-17T11:25:52.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-05-17T11:25:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-10-03T15:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-10-03T13:53:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-04-17 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-04-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-09 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-17 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-05-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-05-17 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-05-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:44:31\.754000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230209155828 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cfc782de53352d8064fbd0022d3c18a67e621a774e2e3c51921fa493fcd7a85a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000518220125020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13922, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002856120125020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13939, 13940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000947620105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13922, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00000804820175230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13748, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT23 — 00014475520175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13748, 13940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT21 — 00002802620235210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 13ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT2 — 00002594320125020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001903520255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** cfc782de53352d8064fbd0022d3c18a67e621a774e2e3c51921fa493fcd7a85a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)