# Registro público: TJAP — 00010119720238030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d16217f1d1ab4dc989edade5789fbc1df39e6c0fc756d18c74bd4fd92a157148

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2023-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-10T09:33:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2023-02-14T13:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2023-03-31T07:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2023-02-14T13:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2023-02-23T08:39:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2023-02-27T09:54:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2023-03-09T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2023-03-31T07:53:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2023-04-12T10:19:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2023-04-19T12:12:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2023-04-29T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2023-05-23T08:38:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2023-05-23T08:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003034920148110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672457/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJES — 00001381620208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599146/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJMG — 50062434420218130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583583/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50074148520218130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563125/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50053986720218130647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540275/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08010570820228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08010397620228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494231/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08010366020268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468325/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0