# Registro público: TJRJ — 00291133820228190029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afd328a06a94f5be442afc238fc72a69ea7e18b88d78dccf1cd3042274a5bee4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-14
- **Último ato com data válida:** 2022-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-07** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-20** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-14T16:35:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-07-15T12:06:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-17T09:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-18T13:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-20T18:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-22T16:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-26T12:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-29T16:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-05T21:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-06T10:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-15T12:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-15T14:22:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-17T14:22:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-16T16:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-17T14:36:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-08-17T14:39:21.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-09-16T05:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-20T11:45:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-20T11:45:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-29T16:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-30T19:16:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-01T19:16:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-07T10:54:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afd328a06a94f5be442afc238fc72a69ea7e18b88d78dccf1cd3042274a5bee4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-12-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-07 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:21:41\.919311804Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: afd328a06a94f5be442afc238fc72a69ea7e18b88d78dccf1cd3042274a5bee4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00292614920228190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 03610665120108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJRJ — 00024660820198190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- [TJBA — 00019332920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJGO — 00254044720198090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJAP — 00066076720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00291133820228190029 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ausência das condições da ação”, em 2022-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afd328a06a94f5be442afc238fc72a69ea7e18b88d78dccf1cd3042274a5bee4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** afd328a06a94f5be442afc238fc72a69ea7e18b88d78dccf1cd3042274a5bee4
- **SHA-256 do comentário:** 114c9003e793931c5cafa23711abbd52f3f271ef85174763ea3b105be9f45a7b