# Registro público: TRE-DF — 06011712620266000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb5b24bb058d71e2e0c238ec4f8a99ec33b4c0d9b3eddd90175ab7cadae7e9c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-08
- **Último ato com data válida:** 2026-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-10** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-08T13:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2026-07-10T16:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2026-07-13T13:47:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2026-07-09T17:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2026-07-10T16:51:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2026-07-13T13:31:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2026-07-13T13:47:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb5b24bb058d71e2e0c238ec4f8a99ec33b4c0d9b3eddd90175ab7cadae7e9c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T14:49:55\.583000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260708000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb5b24bb058d71e2e0c238ec4f8a99ec33b4c0d9b3eddd90175ab7cadae7e9c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06005961820266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345229/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-BA — 06000554720226050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5460178/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000568020266090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913537/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11726
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-DF — 06006031020266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340775/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06011297420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330381/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06002033020256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374512/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11726
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-GO — 06000325220266090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878789/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11726
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RJ — 06000748820266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760483/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11726
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011712620266000000 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bb5b24bb058d71e2e0c238ec4f8a99ec33b4c0d9b3eddd90175ab7cadae7e9c6
- **SHA-256 do comentário:** 3e298fde1e081109ec99689fdb530ff7aa9ba90bbe09ea734cf9ec4a4a59253a