# Registro público: TRE-PB — 06000982720226150037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5a8fa53ad4e9b6066ef2393419ca4b836c8de6b72a85c63688ae94212fa8dfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T14:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-29T10:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2023-06-07T17:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2023-02-15T14:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-25T10:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-25T10:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-25T10:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-25T10:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-26T01:52:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-26T01:52:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-01T03:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-01T03:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-01T03:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-22T12:42:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-06-22T12:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-22T14:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-10T09:49:47.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2023-04-10T09:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-22T12:51:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-06-22T12:51:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002894320226200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688561/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000953820216020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688282/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-ES — 06004201120246080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002484720246150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688296/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-PB — 06002482120246150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688112/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB
- [TRE-BA — 06000432420236050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687858/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001331220226170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686177/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002912420246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686135/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 40 ª ZONA ELEITORAL