# Registro público: TJSC — 00014923820158240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92141168606ae4ee080d4fdd0240185544dbafdf62c716d176d886351d048eb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-24** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-01T15:50:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-03T11:08:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-07-07T17:03:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-02-20T17:10:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-02-19T15:12:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-16T12:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-16T12:44:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-18T21:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-18T21:01:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-17T11:39:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-24T15:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T15:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-24T15:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T15:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T08:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T08:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-24T08:50:32.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2020-03-21T16:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-21T16:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-21T16:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T16:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T09:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-12T18:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T15:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-22T09:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-22T09:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T16:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-17T16:32:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-17T16:32:20.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2019-07-11T15:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T15:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T15:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T15:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T15:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T10:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T20:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T20:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T20:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-17T09:47:49.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92141168606ae4ee080d4fdd0240185544dbafdf62c716d176d886351d048eb3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-20 — Audiência; realizada; Conciliador(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-07 — Audiência; realizada; Conciliador(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-02-03 — Audiência; cancelada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-01 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-24 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:58:01\.696000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150213141357
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92141168606ae4ee080d4fdd0240185544dbafdf62c716d176d886351d048eb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50189809120218240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça
- [TJRR — 08033845220248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951671/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPR — 00000263320248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004114620088110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJPR — 00000258020168160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPI — 00002452820198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPB — 00008223420168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJMT — 00003402020098110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014923820158240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92141168606ae4ee080d4fdd0240185544dbafdf62c716d176d886351d048eb3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92141168606ae4ee080d4fdd0240185544dbafdf62c716d176d886351d048eb3
- **SHA-256 do comentário:** a596e071800fe6840fa68566c1bbe3f247adf517084b78698966132e517315b4