# Registro público: TRT3 — 00000769020155030098 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7438905890cf61ce928ffdf29ff53407fd975769afe3c19cd3daa3f73c855fe4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20 - **Último ato com data válida:** 2017-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-09** — Remessa (TPU 123) > **2016-11-09** — Petição (TPU 85) > **2016-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-14** — Improcedência (TPU 220) > **2016-10-14** — de Julgamento (TPU 12751) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reflexos | Horas in Itinere | Multa Convencional | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-05-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-10-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-10-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:51\.373836968Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7438905890cf61ce928ffdf29ff53407fd975769afe3c19cd3daa3f73c855fe4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000572520145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13928, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00000084420165030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172122/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13770, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT9 — 00000496620195090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13770, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - [TRT3 — 00000775220115030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2799029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13770, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT9 — 00000181220205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13770, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT4 — 00006693820105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT12 — 00000208320145120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT12 — 00000200520155120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)