# Registro público: STM — 00000277820057110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 11ª CJM
- **Classe:** Instrução Provisória de Insubmissão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2553dedf27526d7e5d8b760c4c9e076f328711a0edef489bb292ee8f0ddd6199

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-26
- **Último ato com data válida:** 2019-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Insubmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-05T13:02:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-04-04T13:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-04-03T15:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-01-18T16:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-01-17T17:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-12-08T02:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-11-13T16:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-10-29T16:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-04-05T00:38:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-04-03T15:21:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-01-28T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-01-18T16:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-12-07T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-12-06T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-11-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-11-23T15:13:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-11-20T12:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-11-20T12:52:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-11-19T19:12:52.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-11-13T14:29:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-11-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-10-31T10:14:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-10-31T10:04:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-10-26T18:54:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-06-26T10:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-06-26T10:05:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Insubmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Insubmissão» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-10-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70003628420197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554243/) — classe: Instrução Provisória de Insubmissão; referências coincidentes: 11122
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Insubmissão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 11ª CJM
- [STM — 70000273120207110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382148/) — classe: Insubmissão; referências coincidentes: 11122
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 11ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução Provisória de Insubmissão / Insubmissão
- [STM — 70000682220257110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784795/) — classe: Instrução Provisória de Insubmissão; referências coincidentes: 11122
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Insubmissão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 11ª CJM