# Registro público: TRT3 — 00000775120145030085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2796571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2796571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c1709cc8d962125753b26ca1e4b3f8e64c822ace9bd99f9cc2eef48d4c22c0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2014-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c1709cc8d962125753b26ca1e4b3f8e64c822ace9bd99f9cc2eef48d4c22c0c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:45\.380943106Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c1709cc8d962125753b26ca1e4b3f8e64c822ace9bd99f9cc2eef48d4c22c0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13809, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT3 — 00001083720125030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13809, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002601720135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13809, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT2 — 00001112220125020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT11 — 00001684520265110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13809, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT8 — 00000712720255080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2796731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13809, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000775120145030085 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c1709cc8d962125753b26ca1e4b3f8e64c822ace9bd99f9cc2eef48d4c22c0c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9c1709cc8d962125753b26ca1e4b3f8e64c822ace9bd99f9cc2eef48d4c22c0c
- **SHA-256 do comentário:** 39d4f21af25bbcfb29d551d84dd9290f864a18d492572c6330add7a097c312e4