# Registro público: TRF2 — 00034862620144025168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2796591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2796591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee4e7d38b0dbcb407e36218267c842e7560e7d79dfb8020ecad62833292d9525

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-22
- **Último ato com data válida:** 2019-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-22T15:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-12T17:10:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-03T16:23:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-30T13:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-30T19:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-26T16:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-22T18:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-13T20:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-12T17:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-14T15:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-27T15:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-10T15:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-05T17:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-09T16:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-09T15:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-06T17:54:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-10T18:13:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee4e7d38b0dbcb407e36218267c842e7560e7d79dfb8020ecad62833292d9525.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-12 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T19:01:34\.608000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141022155600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee4e7d38b0dbcb407e36218267c842e7560e7d79dfb8020ecad62833292d9525

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01747445320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872928/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 11º Juizado Especial Federal
- [TRF2 — 50115597620194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329744/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TJAM — 00000375320128044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296479/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TRF2 — 50455854920224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867977/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [STJ — 00005565320184029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240518/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAM — 00000338820188047400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213321/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ
- [TJCE — 00076986020138060163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104826/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
- [TJSP — 00239444220188260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6098107/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089
- **SHA-256 do registro documental:** ee4e7d38b0dbcb407e36218267c842e7560e7d79dfb8020ecad62833292d9525
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034862620144025168 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Federal de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2019-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee4e7d38b0dbcb407e36218267c842e7560e7d79dfb8020ecad62833292d9525.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee4e7d38b0dbcb407e36218267c842e7560e7d79dfb8020ecad62833292d9525
- **SHA-256 do comentário:** 6b4d671096cc6c939a0d5b279e846e977a91bfbad00d0b44761bbac3b4156ab8