# Registro público: TRE-SE — 06000168220236250004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bc2837a2db53eac65c639c2ab3f4e5bdc5f0521db2835827c84110818af092f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-31T12:03:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T12:09:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T16:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T17:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-15T18:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-03T11:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T15:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T12:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T14:29:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-03T11:57:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-03T11:57:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-31 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-18T10:50:38\.808000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230131120355
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8bc2837a2db53eac65c639c2ab3f4e5bdc5f0521db2835827c84110818af092f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06001100720216250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481888/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000239720266250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282876/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- [TRE-PA — 00001350520176140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181521/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002326720268120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181277/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara
- [TJMS — 00002309820258120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181119/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / Vara Cível
- [TJAP — 00033209420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180911/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TRT17 — 00002050520175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180838/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TJMS — 00002308220218120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180593/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara