# Registro público: TJSE — 00001394520168250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21e24b787396fcab88b9ec20beb9fe0f241bd434a3a5ce1041712d8105143f6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13
- **Último ato com data válida:** 2019-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-25T12:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-19T14:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-02-14T12:04:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-08T13:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-11T00:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-06T14:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2019-08-22T15:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-12T01:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-11T16:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-11T16:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-11T15:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-23T15:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-29T13:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-18T10:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-12T13:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-21T11:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-24T14:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-19T10:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-19T10:13:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-04T09:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T05:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-11T14:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-11T14:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-07T12:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-25T06:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-14T13:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-24T12:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-24T11:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-22T14:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-22T14:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-27T10:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-13T19:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-06T21:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-30T11:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-16T15:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-09T13:16:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-11T15:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-11T15:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-11T15:36:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-12T08:50:12.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279748.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-09-06 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-11 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-14 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-19 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:44:42\.737000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160513120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21e24b787396fcab88b9ec20beb9fe0f241bd434a3a5ce1041712d8105143f6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008649320148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / FREI PAULO
- [TJRR — 08025488420218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741868/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJPI — 00002310820148180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJSE — 00030939220168250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00404237520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003954720168110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJPA — 00003185020108140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
- [TJPB — 00006353420178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Vara Única de Princesa Isabel