# Registro público: TJSE — 00042554020148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797657/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797657.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6e40a9cb6f75daa6e189370221fa5942e7beecdd0271bc6aeaaccd443a4fab1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2018-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-16** — Petição (TPU 85) > **2018-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-02** — Documento (TPU 581) > **2018-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-02-02** — Petição (TPU 85) > **2018-02-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-02-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-16T09:12:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-18T11:35:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-06T00:43:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-22T12:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-22T12:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-03T00:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-21T08:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-02T08:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T11:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-10T11:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-21T09:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-26T15:11:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-26T15:11:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-02T08:38:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-22T12:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-06T10:51:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-02-02T12:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-02T12:27:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2018-02-02T12:26:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-29T09:31:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-08-28T08:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-28T08:18:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-17T12:41:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-12T20:41:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-19T07:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-14T11:21:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-20T10:11:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-19T07:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-19T07:53:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-04-10T12:36:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-04T11:07:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-04-04T07:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-03T10:56:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-24T07:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-22T12:46:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-10T12:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-29T08:22:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-28T17:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-28T17:57:15.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-04-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-02-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-02-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:27:49\.143000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140128120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c6e40a9cb6f75daa6e189370221fa5942e7beecdd0271bc6aeaaccd443a4fab1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00345861020118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00136666320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298152/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJAL — 08050625620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00038171420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798152/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00039830720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRS — 00077738920118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara - Itaqui - [TJTO — 00323683020228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80006226120208050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c6e40a9cb6f75daa6e189370221fa5942e7beecdd0271bc6aeaaccd443a4fab1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)