# Registro público: TJCE — 02003944220238060109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797663/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797663.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3baceb274c7272eea8e14678f442d40e1691f23cb7365f87f27b0d84d4465422 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-22 - **Último ato com data válida:** 2025-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-11** — Remessa (TPU 123) > **2025-04-11** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-04-11** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-05** — Petição (TPU 85) > **2025-02-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-04** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Sustação/Alteração de Leilão | Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-10T13:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-12-10T13:33:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-02-10T16:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-13T03:44:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-06T03:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-11T11:31:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2025-03-05T14:47:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-20T15:53:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-04T15:41:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-15T23:48:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-12T12:22:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-02-26T14:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-24T15:58:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-15T10:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-02-12T11:51:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-15T09:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-23T15:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-22T21:18:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-15T23:47:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-11T23:50:19.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2025-02-12T16:48:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-01-26T17:09:50.000Z — Liminar (TPU 339) - 2024-03-06T16:07:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-07T22:19:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-11T14:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-16T08:52:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-23T13:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-17T09:04:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-21T21:52:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-12T18:58:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-20T02:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-16T08:36:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-29T12:32:16.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2024-03-07T01:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-07T22:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-23T17:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797663.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4846) - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3baceb274c7272eea8e14678f442d40e1691f23cb7365f87f27b0d84d4465422.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sustação/Alteração de Leilão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-01-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-01-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-11 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-04-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-01-26 trata do assunto oficial «Sustação/Alteração de Leilão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:31:34\.196122591Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230922000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3baceb274c7272eea8e14678f442d40e1691f23cb7365f87f27b0d84d4465422 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02003944220238060109 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Sustação/Alteração de Leilão | Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3baceb274c7272eea8e14678f442d40e1691f23cb7365f87f27b0d84d4465422 - **SHA-256 do comentário:** 68fa56b89fa611b94ab2352632506aff04bd2deeba938fb516b27277b8352e27