# Registro público: TJPE — 00000159720268172300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51a205e731b4007738472f720eab7af4c8ae52d4f95bf39bc4fd4038fa7b4f64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Progressão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T11:42:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-01-07T11:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-01-29T12:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-03-26T16:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-04-06T17:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-04-06T21:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-04-06T21:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-04-06T21:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-04-15T16:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-06-12T17:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-06-12T17:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-07-14T09:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-01-08T10:24:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-01-31T04:42:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-02-02T06:38:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-02-10T03:36:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-02-10T05:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-03-28T06:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-03-30T07:48:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-04-08T07:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-04-08T07:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-05-12T05:29:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-01-29T12:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-01-29T12:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-03-26T17:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2026-03-26T17:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Progressão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-06 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00009593220228030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686618/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12882
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJAM — 04719256320248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12882
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJMG — 50022138420218130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546447/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12882
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003517220178060215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354139/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12882
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [STJ — 00003525720178060215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344234/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12882
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00003508720178060215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337400/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12882
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJGO — 00127543820138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449360/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12882
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJGO — 00102781320148090206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756075/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12882
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental