# Registro público: TJSC — 50020665720228240031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb8a2568250b0a102e567d07cb7c1455e7f85667f2ed3ded648e29a59b53c8c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-26 - **Último ato com data válida:** 2022-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-06** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2022-07-06** — Remessa (TPU 123) > **2022-05-16** — Petição (TPU 85) > **2022-05-13** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-05-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-05-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-05-13** — Petição (TPU 85) > **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-06T15:58:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5933", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Indaial"}} - 2022-05-16T13:43:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-13T17:26:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-11T13:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5933", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Indaial"}} - 2022-04-26T15:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5933", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Indaial"}} - 2022-07-06T16:03:45.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2022-05-13T17:26:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-05-13T14:29:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5933", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Indaial"}} - 2022-05-13T14:29:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5933", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Indaial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-06 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-05-13 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-25T18:24:13\.725000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220426155105 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb8a2568250b0a102e567d07cb7c1455e7f85667f2ed3ded648e29a59b53c8c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00077172420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764460/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial / 3º Juizado Especial Cível - [TJAC — 00109586420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297905/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00056230620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763258/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial / 3º Juizado Especial Cível - [TJAM — 02089517620218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303599/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial / 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02024804420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278637/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJCE — 00206421020008060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272233/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJAM — 02078997420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257673/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPI — 00002012620168180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297887/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial / 6ª VARA CÍVEL DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** eb8a2568250b0a102e567d07cb7c1455e7f85667f2ed3ded648e29a59b53c8c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** eb8a2568250b0a102e567d07cb7c1455e7f85667f2ed3ded648e29a59b53c8c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)