# Registro público: TJCE — 02012934820228060053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95d141c55723b92c596ea2af857633e110343725f919c4305426430e1bddb855

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-15
- **Último ato com data válida:** 2025-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-07** — Documento (TPU 12270)
> **2024-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-24T13:29:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2023-06-15T15:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-12T23:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-07T12:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-26T21:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-07T22:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-19T13:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-15T08:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-14T20:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2024-03-12T23:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-06T23:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-03-23T01:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-15T17:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-14T11:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2023-08-04T11:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-25T12:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-09T10:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-15T17:19:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-06T01:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-30T21:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2024-05-20T16:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-25T09:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2024-05-06T13:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-07T20:07:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-07T12:57:21.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2023-04-10T10:48:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2023-06-15T15:17:33.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
- 2023-04-25T09:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-21T16:59:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-19T03:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-04-25T11:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-07T02:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-04T12:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-04T11:13:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95d141c55723b92c596ea2af857633e110343725f919c4305426430e1bddb855.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-30 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:33:32\.160099535Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95d141c55723b92c596ea2af857633e110343725f919c4305426430e1bddb855

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02012934820228060053 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95d141c55723b92c596ea2af857633e110343725f919c4305426430e1bddb855.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 95d141c55723b92c596ea2af857633e110343725f919c4305426430e1bddb855
- **SHA-256 do comentário:** 640a4736060056893f0cbbff290e32dbcccd467d0c0c687a87318251bb47bba9