# Registro público: TRT10 — 00000976820255100018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5af8643d342c106e5f9f4bd8e3fd9932e95255ce0bbbcd933856003956ba9cf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-27T18:21:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-07T11:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-07T12:49:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-12T07:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-18T14:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-07T17:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-12T23:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-12T23:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-17T15:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-18T19:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-18T19:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-19T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-19T02:51:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-19T02:51:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-19T02:51:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-19T02:51:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-27T13:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-28T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-04-08T16:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-04-08T23:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-04-08T23:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-04-14T07:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-04-14T07:11:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-04-14T07:11:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-04-14T07:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-04-23T17:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-04-23T17:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-04-25T14:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-04-29T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-04-30T22:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-05-06T05:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-05-10T22:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-05-12T02:56:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-05-12T02:56:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-05-23T23:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-06-04T11:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-06-05T18:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-07-11T15:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-04T15:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-05T13:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797946.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5af8643d342c106e5f9f4bd8e3fd9932e95255ce0bbbcd933856003956ba9cf7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-03-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-08-25 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-03-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T12:42:11\.663000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250127182159
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5af8643d342c106e5f9f4bd8e3fd9932e95255ce0bbbcd933856003956ba9cf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000976820255100018 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5af8643d342c106e5f9f4bd8e3fd9932e95255ce0bbbcd933856003956ba9cf7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5af8643d342c106e5f9f4bd8e3fd9932e95255ce0bbbcd933856003956ba9cf7
- **SHA-256 do comentário:** 76b73f246934735438787440a5f6f31fecc694098d01a44f8010d2cd248908e9