# Registro público: TRT4 — 00004730420135040451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cbea32e9ff8d92913275b8307884b1c4eef3c610424f727cdf3e08506ea0127

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 272
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 272 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 272 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2018-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2018-07-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2019-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2021-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2021-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2021-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2021-06-25 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2021-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2021-07-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2021-07-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2022-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2022-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2022-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/271`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-02-03 relativo a «Estabilidade Acidentária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224`
- Que questão do assunto «Estabilidade Acidentária» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226`
- Que questão do assunto «Estabilidade Acidentária» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/230`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00000632520105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242349620245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT4 — 00010205120135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT5 — 00000649020245050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT3 — 00001674420145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT12 — 00000919220205120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8915096de7a5c651671325570fb21825a37c182c85a5cf6eb8ce0cc5340e66cf
- **SHA-256 do registro documental:** 9cbea32e9ff8d92913275b8307884b1c4eef3c610424f727cdf3e08506ea0127
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)