# Registro público: TRE-PB — 06000990220206150063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30137ea820cf47268037178dad30dcb58326193ac15a5ab4d70669ed96666045

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-07** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-19T16:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2020-07-05T10:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2020-10-11T10:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2020-12-17T12:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2020-12-17T14:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2021-01-11T17:11:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2021-05-07T10:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2021-05-17T09:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2020-12-16T16:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2020-06-19T16:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2020-07-07T14:36:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2020-10-14T18:15:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2021-01-11T10:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2021-01-11T17:11:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2021-05-07T10:14:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2021-05-18T09:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2021-05-18T09:23:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2021-05-18T09:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30137ea820cf47268037178dad30dcb58326193ac15a5ab4d70669ed96666045.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:19:13\.451000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200619160517
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30137ea820cf47268037178dad30dcb58326193ac15a5ab4d70669ed96666045

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06001432120206150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458316/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TSE — 06011690620206130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999401/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / GABINETE STF3
- [TRE-MA — 00003059520166100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998560/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 111ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001423620206150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451864/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-PB — 06001415120206150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437782/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-MA — 00000225920166100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997956/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002115020166100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996587/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 111ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000640720206050100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5986016/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000990220206150063 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral” e “Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30137ea820cf47268037178dad30dcb58326193ac15a5ab4d70669ed96666045.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 30137ea820cf47268037178dad30dcb58326193ac15a5ab4d70669ed96666045
- **SHA-256 do comentário:** 89f0c3d50b11e4cd6ddaf6e91fd52166dcae76b14be71b18f6184868c0f08ba7