# Registro público: TRT12 — 00000355920215120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798511/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 442c59d967ce57575cebbdaa472db4e481d82e952363d0581842d274d6f0395c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T16:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-08T07:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-08T09:13:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-02-08T09:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-20T18:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T13:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-23T15:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T15:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T15:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-24T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-26T01:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-26T01:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-01T14:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-04T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-07T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-06T17:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T17:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-04-07T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-08T01:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-08T01:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-09T16:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-04-12T13:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-04-30T12:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-03T15:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-04T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-04T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-04T01:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-04T01:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-05T16:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-06T16:01:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-12T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-12T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-20T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-02-20T18:25:52.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-25T15:14:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002295320255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001734120265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT10 — 00001842220195100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT11 — 00001944420225110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT5 — 00000638820255050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT12 — 00000897220245120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT14 — 00002311420205140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00004509620255180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Valparaiso de Goias