# Registro público: TRE-SE — 06003718520206250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798524/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798524.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c2637bf00117e07e512f6d5d9b262ac2316f8e3412faaf1d8194d40f9ce3136

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T23:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T10:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T21:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T14:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T21:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T11:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T12:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T09:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T09:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-09T10:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-09T10:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-09T10:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T02:16:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T02:16:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T02:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T02:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-15T15:38:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T23:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T12:28:52.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-09T10:35:33.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-15T15:37:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-15T15:38:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-15T15:38:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c2637bf00117e07e512f6d5d9b262ac2316f8e3412faaf1d8194d40f9ce3136.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-09 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T17:21:12\.470000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201113230056
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c2637bf00117e07e512f6d5d9b262ac2316f8e3412faaf1d8194d40f9ce3136

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003718520206250008 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c2637bf00117e07e512f6d5d9b262ac2316f8e3412faaf1d8194d40f9ce3136.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3c2637bf00117e07e512f6d5d9b262ac2316f8e3412faaf1d8194d40f9ce3136
- **SHA-256 do comentário:** 9c7e49a669596893f46954be59a2a96181d820ab04d2df8f078cc45ba268171e