# Registro público: TJES — 00000726520138080023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ICONHA - **Classe:** Usucapião - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798532/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798532.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 19e4951aa5ede1308c46864f62728c0eda47f7b83bb547dd0341ecc796168a36 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 139 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31 - **Último ato com data válida:** 2023-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-02-27** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-17** — Petição (TPU 85) > **2021-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-08-10** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Extraordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-31T15:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2013-03-18T15:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2014-02-18T14:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - 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ICONHA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798532.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-02-15 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-04-12 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-04-19 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-04-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-05-24 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-12-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-02-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-02-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/117` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-02-15 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-04-19 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:58:11\.227000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130131153729 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 19e4951aa5ede1308c46864f62728c0eda47f7b83bb547dd0341ecc796168a36 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000887920188080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305580/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJES — 00000711120178080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767126/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA - MONTANHA - [TJMT — 00003946720158110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755222/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TJES — 00000731520218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811373/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY - [TJRN — 00213230820098200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753866/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 2ª VARA - [TJMA — 00002576420178100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753504/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS - [TJPI — 00002296420158180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750787/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 4ª VARA DE PARNAÍBA - [TJPI — 00002318920068180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746934/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 2ª VARA DE ESPERANTINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos - **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25 - **SHA-256 do registro documental:** 19e4951aa5ede1308c46864f62728c0eda47f7b83bb547dd0341ecc796168a36 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)